Assunto tratado no Recurso Extraordinário (RE) 611874 interposto pela União teve manifestação favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à repercussão geral. O Plenário Virtual da Corte, por votação unânime, considerou que o caso extrapola os interesses subjetivos das partes, uma vez que trata da possibilidade de alteração de data e horário em concurso público para candidato adventista.

O caso

O caso diz respeito à análise de um mandado de segurança, pela Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que entendeu que candidato adventista pode alterar data ou horário de prova estabelecidos no calendário de concurso público, contanto que não haja mudança no cronograma do certame, nem prejuízo de espécie alguma à atividade administrativa. O TRF1 concedeu a ordem por entender que o deferimento do pedido atendia à finalidade pública de recrutar os candidatos mais bem preparados para o cargo. Essa é a decisão questionada pela União perante o Supremo.

Natural de Macapá (AP), o candidato se inscreveu em concurso público para provimento de vaga no TRF-1. Ele foi aprovado em primeiro lugar na prova objetiva para o cargo de técnico judiciário, especialidade segurança e transporte, classificado para Rio Branco, no Estado do Acre.

Ao obter aprovação na prova objetiva, o impetrante se habilitou para a realização da prova prática de capacidade física que, conforme edital de convocação, deveria ser realizada nos dias: 22 de setembro de 2007 (sábado) nas cidades de Brasília (DF), Salvador (BA), Goiânia (GO), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG) e Teresina (PI);  29 de setembro de 2007 (sábado) nas cidades de Rio Branco (AC), Macapá (AP), Cuiabá (MT), Belém (PA), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR) e Palmas (TO); e 30 de setembro de 2007 (domingo) para as provas em Manaus (AM).

Desde a divulgação do Edital de Convocação para as provas práticas, o candidato tenta junto à organizadora do concurso – Fundação Carlos Chagas – obter autorização para realizar a prova prática no domingo (30/09/2007), mas não teve sucesso. Através de email, a Fundação afirmou que não há aplicação fora do dia e local determinados em edital.

Com base nesta resposta, o candidato impetrou mandado de segurança e entendeu que seu direito de liberdade de consciência e crença religiosa, assegurados pela Constituição Federal (artigo 5°, incisos VI e VIII) “foram sumariamente desconsiderados e, consequentemente, sua participação no exame de capacidade física do concurso está ameaçada, fato que culminará com a exclusão do Impetrante do certame e o prejudicará imensamente, pois ostenta ala. colocação para a cidade de classificação que escolheu (Rio Branco/AC)”.

Segundo ele, o caso tem causado um grande transtorno, uma vez que professa o Cristianismo sendo membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, instituição religiosa que determina guardar o sábado para atividades ligadas à Bíblia.

Por meio do recurso extraordinário, a União sustenta que há repercussão geral da matéria por esta se tratar de interpretação do princípio da igualdade (artigo 5º, caput, da Constituição Federal) em comparação com a norma do mesmo artigo (inciso VIII) que proíbe a privação de direitos por motivo de crença religiosa. Para a autora, as atividades administrativas, desenvolvidas com o objetivo de prover os cargos públicos, não podem estar condicionadas às crenças dos interessados.

Repercussão

De acordo com o ministro Dias Toffoli, relator do RE, a questão apresenta densidade constitucional e extrapola os interesses subjetivos das partes, sendo relevante para todas as esferas da Administração Pública, que estão sujeitas a lidar com situações semelhantes ou idênticas.

“Cuida-se, assim, de discussão que tem o potencial de repetir-se em inúmeros processos, visto ser provável que sejam realizadas etapas de concursos públicos em dias considerados sagrados para determinados credos religiosos, o que impediria, em tese, os seus seguidores a efetuar a prova na data estipulada”, afirma Toffoli.

EC/CG

Fonte: STF 

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Publicado por: debcaroli | junho 11, 2010

Simpósio de Liberdade Religiosa em Pindamonhangaba

No dia 8 de junho, a cidade de Pindamonhangaba, no Vale do Paraíba, em São Paulo, reuniu 700 pessoas para Simpósio de Liberdade Religiosa. O evento começou no sábado pela manhã, nas igrejas adventistas da cidade, com foco no Dia Sul-Americano de Oração, que teve o intuito de capacitar espirutualmente para projetos missionários como o Impacto Esperança, e a liberdade religiosa – necessária para a realização de projetos desse porte.
Na segunda etapa do evento, à tarde, cerca de 700 pessoas se reuniram debate de temas sobre liberdade religiosa, entre eles, as demandas que estudantes, profissionais e postulantes a cargos públicos enfrentam pela decisão de não violarem sua consciência.
O líder adventista de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo, doutor Alcides Coimbra, destacou que o preço da liberdade é a eterna vigilância.
“Enquanto desfrutamos de plena liberdade religiosa no Brasil, há irmãos nossos, em países como a Índia, que não podem realizar reuniões e projetos como esse pelo qual estamos orando hoje”.
O presidente da sede administrativa da igreja adventista na região, pastor Ronado de Oliveira, falou sobre o respeito às diferenças:
“A nossa liberdade de pregar a mensagem que Deus nos delegou está diretamente associada ao respeito que devemos nutrir, sobretudo por aqueles de quem possamos discordar. Respeitar não significa concordar, mas reconhecer para o semelhante o mesmo direito ao livre arbítrio que desfrutamos”.
Segundo o líder local de liberdade religiosa, o pastor Jefferson Castilho, o objetivo do simpósio é esclarecer os membros da igreja adventista e motivá-los a terem uma postura de maior participação nas instituições da sociedade civil.
Publicado por: debcaroli | junho 11, 2010

Simpósio da Ablirc em Pindamonhangaba

XIV Fórum Paulista de Liberdade Religiosa e Cidadania recebe mais de 300 pessoas na Câmara Municipal
O evento aconteceu no dia 11 de junho, e teve apoio da TV Novo Tempo na divulgação. Na abertura, o vereador José Alexandre Faria destacou a iniciativa e que deve ser incentivada e apoiada.
“Pindamonhangaba sente-se honrada em sediar esse Fórum sobre Liberdade Religiosa. Em nome do presidente da Câmara,  agradecemos a presença de todos e colocamos o espaço dessa Casa de Leis à disposição para novas iniciativas  semelhantes”, completou o parlamentar.
O secretário da entidade, doutor Alcides Coimbra, falou sobre princípios que devem ser observados diante dos casos de violação ao direito à liberdade religiosa:
“O instituto da objeção de consciência é um instrumento legítimo, mas pouco compreendido ainda. O princípio da isonomia muitas vezes invocado nos casos envolvendo a liberdade religiosa, carece de melhor compreensão, pois não há maior desigualdade do que querer tratar de forma igual os desiguais”.
A presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP,  doutora Damaris Dias Moura Kuo, relatou os trabalhos e da visão vanguardista do presidente  Luiz Flávio Borges D’Urso, ao criar um instrumento tão importante para acompanhamento das demandas sobre liberdade religiosa para que os advogados possam debater os temas de interesse.
“Há que se fazer um trabalho de sensibilização das instituições jurídicas sobre esse tema, sobretudo o judiciário”, observou Damaris.
O educador Jefferson Castilho enfatizou a importância da família no processo de educação das crianças e adolescentes.
“Se tem havido uma postura preconceituosa para com os diferentes, que seja corrigida, pois as crianças e jovens aprendem pela observação e imitação”, exortou Castilho.
No encerramento, o Promotor de Justiça doutor Paulo José de Palma reafirmou o compromisso do Ministério Público em acolher e dar o devido encaminhamento às demandas da sociedade, inclusive nos casos de violação da liberdade religiosa.
Segundo o presidente da Ablirc – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania, Samuel Luz, as intervenções foram positivas e a a sociedade esteve bem representada por pessoas de influência e autoridades como:
Dr. Vicente Lagioto, Delegado de Polícia; Dr.  Paulo José de Palma, Promotor de Justiça; Jornalista Fábio de Sá, da TV Novo Tempo, Flávio Ferraz, Diretor da ADRA do Vale do Paraíba; Dr. Marcel Afonso Barbosa Moreira, Secretário Geral da OAB-Pindamonhangaba; Vereadora Geni Dias; Pr. Abner Ferreira Cerqueira, presidente do CNPB, Conselho de Pastores do Brasil, capítulo de Pindamonhangaba e região; o sacerdote Hare Krishna Loka Saksi Dasa; Davi dos Santos Barbosa, da Igreja Fonte da Vida; Dr. José Carlos Cataldi, presidente do PDT; Pr. Alex Robson, da Igreja Adventista do Sétimo Dia; Pr. José Alencar Lopes Júnior, da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, Secretário Executivo do CNPB.
Publicado por: debcaroli | abril 14, 2010

Valdomiro Lopes veta lei que favorece liberdade religiosa

A cidade de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo, quase ficou sem a lei que assegura direitos religiosos aos guardadores do sábado; por 11 votos a quatro, vereadores derrubam veto do prefeito

Sessão que de derrubou veto durou sete horas. Foto, ASN

Depois de ser aprovada pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Rio Preto-SP, a lei que assegura aos professores, estudante e servidores municipais, o direito de repor em dias alternativos, aulas, serviços e outras atividades, quando agendadas para acontecer em dia de sábado, foi vetada pelo prefeito Valdomiro Lopes. Na sessão do dia 13 de abril, o tema voltou à pauta da Câmara em novo debate sobre a proposta, quando os vereadores derrubaram o veto com quatro votos a favor da posição do prefeito e 11 votos pela manutenção da lei.

Na plateia, líderes e representantes das instituições religiosas que têm o sábado como dia sagrado, acompanharam os trabalhos dos vereadores e comemoraram o resultado. Com o veto, a lei será promulgada pelo Legislativo e o prefeito, que está na China, deverá acionar a Justiça se quiser suspender a Legislação.

Só na região metropolitana da cidade vivem cerca de quatro mil guardadores do sábado, membros da igreja Adventista do Sétimo Dia – o que representa 8,88% dos 450 mil habitantes de São José do Rio Preto.

Segundo Samuel Luz, diretor da Ablirc – Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania,

“a própria constituição já garante a prestação alternativa em situações destacadas na referida lei que já foi adotada em muitas cidades, como São Paulo. No entanto, devido à falta de informação ou de inclinação para a compreensão da cidadania, tais medidas ajudam a reforçar o direito constitucional de liberdade religiosa sem detrimento dos direitos do cidadão.”

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Editado por Débora Carvalho, da Redação Ablirc
Publicado por: debcaroli | fevereiro 19, 2010

Morre o pastor Kulakov, defensor da liberdade religiosa na Rússia

Fundador do seminário adventista na Rússia, o pioneiro da igreja no país foi o tradutor de Bíblia que secretamente fez funcionar o trabalho missionário na antiga União Soviética morreu aos 83 anos

Mikhail Kulakov, pioneiro adventista na Rússia

Mikhail P. Kulakov, o primeiro presidente da igreja adventista na região Euro-Ásia, morreu do câncer cerebral no dia 10 de fevereiro de 2010, aos 83 anos de idade. Ele deixa a esposa, Anna, seis filhos, 15 netos e quatro bisnetos. Sua vida foi dedicada ao trabalho missionário na região.

Nos anos 1980, chegou a ser exilado como um inimigo do estado. Nessa condição, escreveu sobre liberdade de consciência nas principais publicações soviéticas nacionais – o que o tornou respeitado pelos companheiros crentes, dissidentes e ativistas de direitos humanos.

Mais tarde, Kulakov ajudou a fundar o primeiro seminário teológico adventista da Rússia, em Zaokski, onde também fundou o Instituto de Tradução da Bíblia, cuja filial em Washington, D.C. é coordenada por seu filho Mickhail Kulakov Júnior.

“Ele nos ensinou a ter grandes sonhos, não temer provas e desafios”

disse Júnior, na cerimônia de velório. Na ocasião, o presidente mundial da igreja adventista, pastor  Jan Paulsen, referiu-se a Kulakov como

“um colega do mais alto valor para mim no serviço da nossa Igreja. Fomos honrados em ter o Pastor Kulakov servindo à igreja de maneira tão destacada. O seu legado será lembrado por muitos anos futuros. Sou verdadeiramente grato pela influência do pastor Kulakov”.

Quem foi Kulakov?


Kulakov nasceu no ano de 1927, em Leningrado, filho de um ministro adventista que trabalhava por consciência em meio ao ateísmo imposto pelo Estado. A família fora perseguida e o pai chegou a ficar detendo por um período. Mesmo assim, o garoto seguiu o trabalho do pai e liderou cultos subterrâneos – o que também o sentenciou à prisão e trabalhos forçados, em 1945. Em 1951 foi exilado para o Cazaquistão, de onde foi liberto em 1953, após a morte de Stalin. Então, Kulakov começou um periódico subterrâneo e treinamento para o ministério, por conta própria.

Nos 20 anos seguintes, fora preso várias vezes, acusado de desafiar o governo comunista. Finalmente, em 1988, Kulakov liderou o estabelecimento do Seminário Teológico Adventista de Zaokski, que fica perto de Tula.

Quando, em 1990,  a Igreja Adventista finalmente se estabeleceu de forma oficial com a Divisão Euro-Ásia, com sede em Moscou, Kulakov tornou-se o primeiro presidente, nos dois primeiros anos.  Em 1992 fundou a filial russa da Irla – Associação Internacional de Liberdade Religiosa, e como secretário da instituição, batalhou pela liberdade de consciência.

Em 2003, o Instituto de Tradução da Bíblia publicou uma tradução russa em linguagem contemporânea, que hoje é promovida na Rússia como uma tradução superior da Bíblia. Os cinco primeiros livros do Velho Testamento saíram da imprensa do Instituto no dia 10 de fevereiro de 2010 – o dia da sua morte.

“Não temos dúvida de que este legado trará muitas pessoas à salvação.  Ele era alguém que nunca desistia.”

disse o filho Peter Kulakov, pastor adventista em Atlanta, por telefone.

As memórias de Kulakov foram publicadas pela Review and Herald Publishing Association em 2008, no livro  “Though the Heavens Fall”. A versão em português, Ainda Que Caiam os Céus, pode ser adquirida na Casa Publicadora Brasileira (www.cpb.com.br).

Fonte: Rede Adventista de Notícias
Editado por Débora Carvalho, da Redação Ablirc

Publicado por: debcaroli | junho 30, 2009

Palestra do Dr. John Graz no You Tube

http://www.youtube.com/watch?v=anAOlu4BiIA

Clique no link acima e assista à palestra com o líder de Liberdade Religiosa.

Publicado por: debcaroli | junho 20, 2009

Liberdade Religiosa: princípios, conceitos e alcance

Encontramos um texto bem interessante sobre o assunto, no Blog de Mauricio Scheinman, professor da PUC/SP, advogado e blogueiro.

” É direito fundamental de toda pessoa não ser obrigada a agir contra a própria consciência e contra princípios religiosos. Segue-se daí, não ser lícito obrigar-se cidadãos a professar ou a rejeitar qualquer religião, ou impedir que alguém entre ou permaneça em comunidade religiosa ou mesmo a abandone. (Clique para ver na íntegra)

Publicado por: debcaroli | junho 10, 2009

John Graz visita Unasp

“A importância da liberdade religiosa num mundo globalizado” foi o tema da palestra que lotou o auditório residencial masculino do O Unasp – Centro Universitário Adventista de São Paulo, campus Engenheiro Coelho,  no dia 4 de junho. Além da aula magma ministrada pelo advogado John Graz, líder daIrla – International Religious Liberty Association, o evento contou ainda com o lançamento da Revista “Libertas”.

Segundo Graz, o Brasil é provavelmente um dos melhores países para a liberdade religiosa, pois além da pluralidade, a tolerância das pessoas é razoável.  “Mas essa liberdade é muito frágil. Muitos países não a possuem. Por isso é importante sempre fazer algo para preservá-la”, afirmou Graz. Ele explicou que a base da liberdade religiosa é aceitar diferenças. “Você pode verificar a situação dessa liberdade pela aceitação que o povo tem em relação a qualquer lei instituída que defende um grupo minoritário.” Para ele, liberdade religiosa, direitos civis e dignidade humana estão conectadas. No entanto, dos cerca de 240 países existentes no mundo, apenas 118 países desfrutam liberdade religiosa.

“Liberdade religiosa é o direito de escolher sua religião, e isso faz parte da dignidade humana concedida por Deus”, afirma Graz. Mas não é só isso. Abrange também o direito de mudar a crença religiosa de acordo com a consciência, de manifestar a religião individualmente ou na comunidade, com outros crentes, em adoração, observância, prática, testemunho e ensino, desde que sejam respeitados os direitos equivalentes dos outros.

International Religious Liberty Association

Para abrilhantar o evento, que foi promovido pelo curso de Direito do Unasp e pelo departamento de Liberdade Religiosa da IASD – Igreja Adventista do Sétimo Dia,  o grupo de música “Madrigal Vox”, do curso de Educação Artística, apresentou louvores a Deus – uma forma de adoração por meio da música.

Logo no início do evento, o pastor e líder de Liberdade Religiosa da IASD na América do Sul, Edson Rosa, falou sobre o histórico da Irla, organização que possui representação na ONU – Organizações das Nações Unidas. Fundada e mantida pela igreja adventista, é uma ONG independente, que não pertence à igreja.

A Irla atua promovendo e assegurando a liberdade religiosa para todos os cidadãos do mundo, desde sua fundação. O próximo evento promovido pela Associoação será um festival em Lima, no Peru, para agradecer pela liberdade religiosa no país.

Revista Libertas

Para falar sobre liberdade religiosa e direitos da sociedade, o curso de Direito do Unasp idealizou a revista Libertas, onde serão reunidos estudos sobre Estado e religião. O advogado Joelmir Melo, formado em Direito pelo Unasp em 2008, afirma que todos os grandes cursos de Direito possuem uma revista que incentiva a produção acadêmica. Para ele, a Libertas “vai possibilitar a publicação de trabalhos de conclusão de curso, sendo fonte de pesquisa e amparo para defendermos o direito constitucional”, explica. Segundo o recém-formado, é preciso apoiar a luta dos alunos em favor disso, já que vários concursos são aos sábados e muitos juízes negam o pedido de estudantes que desejam fazer provas em outro dia.

Denisson Unglaub, também formado no ano passado, ocupou a única vaga de estágio que foi disponibilizada na Procuradoria Nacional da Fazenda, em Campinas, graças à liberdade religiosa. O teste era no sábado, mas o requerimento que Denisson fez para realizar o exame em outro dia foi aceito. O jovem adventista entrou às 8h, junto com os demais, e esperou até o pôr-do-sol de sábado para fazer a prova.  Para ele, “a revista vai contribuir para as pessoas não olharem  a diferença religiosa com preconceito, mas verem que ela contribui para a democracia”.

Segundo o líder de Liberdade Religiosa da IASD no Estado de São Paulo, Alcides Coimbra, a revista será um material que demonstra o que é  e como deveria ser pensada a liberdade religiosa na sociedade brasileira. “Vivemos em um período laico, que respeita a separação entre sociedade e Estado. A revista será importante para os poderes constituídos se libertarem da herança cultural e tradicional católica”, conclui Coimbra.

Clique aqui e Confira o texto original do portal ABJ.

Publicado por: debcaroli | junho 8, 2009

Home – Nosso Planeta, Nossa Casa

Clique aqui e veja o post no Blog do Michelson, sobre um filme que tem distribuição gratuita e pode ser baixado pela internet. O tema é consumo e meio ambiente. Vale a pena.


Publicado por: debcaroli | junho 2, 2009

Adventistas na TV Globo

Matéria sobre adventistas no Jornal Nacional.

Clique no link acima para assistir no portal da Globo.

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